15 DE OUTUBRO DE 2021
Anoreg/BR adere oficialmente à campanha Sinal Vermelho de combate à violência doméstica

Anoregs Estaduais e Cartórios de todos os Estados brasileiros já podem integrar a iniciativa, assinar o termo de adesão e baixar o material da campanha

A campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica ganha um reforço de peso neste mês. Com uma Live de Lançamento Oficial no dia 21 de outubro, os 13.627 Cartórios brasileiros, representados pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) já podem integrar a iniciativa que une a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em ações práticas e institucionais no combate a um crime cada vez mais constante no país.

O objetivo é incentivar denúncias por meio de um símbolo: ao desenhar um “X” na mão e exibi-lo no Cartório, a vítima poderá receber auxílio e acionar as autoridades. A ação é uma resposta conjunta ao recente aumento nos registros de violência em meio à pandemia, que teve como uma de suas consequências a exposição de mulheres e crianças a uma maior vulnerabilidade dentro do próprio lar.

A iniciativa deu origem a um Projeto de Lei, aprovado e sancionado, transformado na Lei Federal nº 14.188, de 28 de julho de 2021, que definiu o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional.

“Os Cartórios foram considerados serviços essenciais durante todo o período da Covid-19 no Brasil, seja pelos atos de cidadania que praticam, seja pela segurança jurídica que emprestam aos atos pessoais e patrimoniais das pessoas, de forma que usar sua presença em todo o território nacional como forma de atuar na proteção das mulheres, ainda mais fragilizadas neste momento de pandemia, é um papel que não devemos nos furtar e para o tenho certeza que contaremos com total apoio de toda a categoria”, destaca o presidente da Anoreg/BR, Claudio Marçal Freire, que assinou o Termo de Cooperação.

Segundo dados divulgados pela AMB, mais de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual entre agosto de 2020 e julho de 2021, número que representa 24,4% da população feminina com mais de 16 anos que reside no Brasil. Entre março e abril do ano passado, o índice de feminicídios cresceu 22,2%, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Já as chamadas para o número 180 tiveram aumento de 34% em comparação ao mesmo período do ano passado, segundo balanço do governo federal.

“Os Cartórios prestam um serviço relevantíssimo para a sociedade e podem fazer a diferença nesta campanha”, destaca a presidente da AMB, Renata Gil. “A vítima, muitas vezes, não consegue denunciar as agressões, porque está sob constante vigilância. Por isso, é preciso agir com urgência e quanto mais postos, em diferentes cidades, tivermos para fazer esta acolhida e serem pontos de comunicação aos órgãos responsáveis, maior a rede de proteção que construiremos à estas mulheres”, completa a magistrada.

No Rio de Janeiro, a Anoreg/RJ promoveu uma ampla divulgação da iniciativa e criou a Diretoria Anoreg-Mulher, que teve como primeira bandeira a adesão e divulgação da campanha Sinal Vermelho em todo o Estado. “Foi uma iniciativa pioneira dos Cartórios do Rio de Janeiro, ao aderirem ao Pacto de Enfrentamento à violência contra a mulher, aumentando a capilaridade da rede de acolhimento e apoio a estas mulheres no Rio, agora sendo estendida a todo o Brasil”, explica Vanele Falcão, diretora da entidade e 21ª tabeliã de notas da Capital do Rio de Janeiro.

Como Aderir?

As Anoregs Estaduais podem aderir à campanha firmando o Termo de Adesão, comprometendo-se a divulgar as ações em seu Estados visando a participação massiva das unidades extrajudiciais. Após preencher o termo, enviar para [email protected] .

Já os Cartórios Extrajudiciais podem aderir à campanha preenchendo o Termo de Adesão do Cartório, e em seguida enviando-o para o email [email protected] . Ao aderir ao projeto, recebem o selo oficial da campanha para inserir em sua papelaria e os materiais visuais para redes sociais e papelaria.

Como ajudar a vítima?

Passo 1 – O “X” vermelho na palma da mão é um pedido de ajuda. Mantenha a calma e acolha a vítima.

Passo 2 – Acione o 190, da Polícia Militar, e peça ajuda. Em seguida, se possível, conduza a vítima a um espaço reservado até a chegada da polícia. Para a segurança de todos, sigilo e discrição são muito importantes.

Passo 3 – Caso a vítima não possa esperar a chegada da polícia, pegue o nome, documento de identidade, CPF, endereço e telefone, para que todas as informações sejam repassadas à PM e, com isso, ela possa agir e ajudar rapidamente essa mulher.