Tabelionato, Registro Civil e Especiais de Rolante

Eduardo Kindel - Tabelião e Registrador

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SERVIÇOS

Nascimento

Onde devo proceder o registro de nascimento? 

O Registro de Nascimento será feito no local do nascimento da criança ou da residência dos pais.  Após o prazo legal, o registro será feito apenas no local de residência dos pais.

Qual é o prazo legal para o registro de nascimento?

O prazo legal é de quinze (15) dias.  Mesmo após o prazo legal, se apresentada a Declaração de Nascido Vivo (DNV) emitida

pela maternidade e documento de identificação dos pais, o registro é feito normalmente.  Após os doze (12) anos de idade do

registrando e nas demais hipóteses de registro tardio serão adotados os procedimentos previstos no Provimento nº 28, do Conselho

Nacional de Justiça (CNJ).

Quem deve registrar a criança? 

O registro deverá ser feito pelo pai ou a mãe.

Conforme artigo 98 da CNNR/RS, constará o nome dos genitores no registro desde que:

  1. os dois compareçam, pessoalmente ou através de procurador com poderes específicos, ao Ofício do Registro Civil das Pessoas

    Naturais, para o realizar do assento;

  2. compareça o pai, independentemente de comparecimento ou declaração da genitora, munido do seu documento de identidade e

    da Declaração de Nascido Vivo (DNV), além de documento onde conste o nome completo da mãe e dos avós maternos da

    criança (certidão de nascimento ou documento oficial de identidade da mãe);

  3. compareça apenas a genitora, com a declaração de reconhecimento ou anuência do pai e o documento de identidade deste,
  4. além da Declaração de Nascido Vivo (DNV) e de documento de identificação.

Em qualquer das situações previstas – procuração ou anuência – a manifestação de vontade materializar-se-á por instrumento público

ou particular, neste caso exigindo-se o reconhecimento da assinatura por autenticidade.

É dispensada a assistência ao relativamente incapaz (maiores de 16 anos de idade) para o registro de nascimento e para o

reconhecimento de filho.

Se a mãe comparecer sozinha, sem apresentar anuência do pai, constará no registro somente o nome da genitora. Nesta

circunstância a mãe deverá indicar ao Oficial o nome do pai, para fins de averiguação oficiosa de paternidade, ou declarar

expressamente que não tem este interesse.

Documentos necessários:

– Declaração de Nascido Vivo expedida pela Maternidade;

– Documento de identidade e CPF dos pais;

 

O REGISTRO DE NASCIMENTO E A PRIMEIRA CERTIDÃO SÃO GRATUITOS.

NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NÃO EXISTE NENHUM TIPO DE MULTA EM CASO DE REGISTRO TARDIO.

JUNTAMENTE COM O REGISTRO DE NASCIMENTO, É FEITA A INSCRIÇÃO NO CPF, DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SENDO ESSA INFORMAÇÃO CONSIGNADA NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO.

 

 

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