Tabelionato, Registro Civil e Especiais de Rolante

Eduardo Kindel - Tabelião e Registrador

(51) 3547-1449
(51) 3547-1540
(51) 98410-1540

Plantão de óbitos do Registro Civil (Whatsapp):

(51) 98050-2666

LEGISLAÇÃO

Constituição Federal –

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm


Lei nº 8.935 – Lei Orgânica de Notários e Registradores

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8935.htm


Resolução nº 35, do Conselho Nacional de Justiça – que regulamenta a aplicação da Lei nº 11.441/2007

http://www.cnj.jus.br/images/stories/docs_cnj/resolucao/rescnj_35.pdf


Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado do Rio Grande do Sul

https://www.tjrs.jus.br/export/legislacao/estadual/doc/CNNR_CGJ_Janeiro_2017_Provimento_004_2017.pdf


Emolumentos

Composição dos emolumentos: o valor devido pela pratica dos atos compreende emolumentos, selos digitais de fiscalização (repasse ao TJ/RS – FUNORE) e ISS (repasse da aliquota de 3% de ISS ao Município de Rolante, conforme legislação municipal).

Tabela de emolumentos em vigor – 2017

Tabela de valores dos Selos Digitais de Fiscalização/FUNORE – 2017

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