Tabelionato, Registro Civil e Especiais de Rolante

Eduardo Kindel - Tabelião e Registrador

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SERVIÇOS

Notificações

Através da notificação extrajudicial realizada pelo Títulos e Documentos se dá oficialmente conhecimento, de maneira incontestável, do conteúdo ou teor de qualquer documento levado a registro.

Este é um documento de valor, pois o Escrevente Autorizado - notificador, é dotado de fé pública, e certifica o recebimento pelo notificado, mesmo quando este nega-se a fazê-lo. 

São muitos os caso em que a notificação dá início ao processo de responsabilização, constituição de prova, de mora, de cumprimento de obrigações, etc.

Casos mais comuns de Notificação:

- Comunicação de prazo para que o inquilino exerça direito de preferência, no caso de alienação de imóveis;

- Constituição em mora do devedor insolvente nos contratos de financiamento com cláusula de alienação fiduciária;

- Entrega das duplicatas de prestação de serviços, a fim de instruir protesto;

- Pedido de retomada de imóvel, ao final do prazo de locação, ou no caso de prazo indeterminado;

- Constituição em mora de devedor insolvente, no caso de compra e venda de imóvel em prestações;

- Comunicação de revogação de poderes outorgados em procuração, após o cancelamento da respectiva procuração.

 

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