20 DE JULHO DE 2021
Arpen/RS – “O uso do nome social é importante à medida que representa um avanço no reconhecimento da diversidade no judiciário”

O juiz-corregedor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Maurício Ramires, concedeu entrevista exclusiva à Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS) para falar sobre a flexão de gênero e uso de nome social no judiciário gaúcho.

Desde 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados dos tribunais brasileiros, por meio da Resolução nº 270/2018.

Maurício Ramires possui mestrado em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), e doutorado em Ciências Jurídico-Políticas, com distinção e louvor, pela Universidade de Lisboa, em Portugal. Também é professor da Escola Superior da Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (ESM-AJURIS).

Confira a entrevista na íntegra:

Arpen/RS – Como avalia a obrigatoriedade da flexão de gênero e uso de nome social no Judiciário?

Maurício Ramires – São avanços no sentido do reconhecimento da diversidade no âmbito do Judiciário.

Arpen/RS – Com a obrigatoriedade, quais medidas foram adotadas pelo TJRS?

Maurício Ramires – Não foram necessárias grandes alterações, pois, em geral, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) já vinha adotando as medidas agora regulamentadas.

Arpen/RS – Qual a importância da Resolução nº 270/2018, do CNJ, que regulamenta o uso do nome social em todo o Poder Judiciário?

Maurício Ramires – É importante à medida que representa um avanço no reconhecimento da diversidade no âmbito do judiciário.

Arpen/RS – Há colaboradores no judiciário gaúcho que já utilizam o nome social?

Maurício Ramires – No momento, não existem servidores (as) neste Poder que utilizem nome social. Havia uma servidora apenas, mas posteriormente obteve reconhecimento judicial para alteração do nome civil e do gênero.

Arpen/RS – Qual a relevância dos Cartórios de Registro Civil no processo do uso de nome social?

Maurício Ramires – Os Cartórios de Registro Civil têm papel fundamental na tutela dos nomes em geral, pois é nos seus assentos que os nomes ficam registrados.

Arpen/RS – Como avalia a prestação dos serviços dos cartórios de registro civil para a população?

Maurício Ramires – A prestação dos serviços tem sido muito positiva, com especial destaque para a eficiência demonstrada sob as difíceis condições da pandemia de Covid-19.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Arpen/RS