NOTÍCIAS
25 DE FEVEREIRO DE 2021
Comitê Multipartes pela Governança de Terras é reestabelecido
Após quase dois anos sem atividades, o Comitê Multipartes pela Governança de Terras foi reestabelecido no final de janeiro de 2021. O grupo reúne diferentes representantes da sociedade civil, desde instituições públicas, privadas, da academia e do terceiro setor, cujo intuito comum é discutir e promover a integração e a modernização dos sistemas de Cadastro e Registro existentes no Brasil. Assim, o objetivo é formar uma ampla coalização que auxilie na criação de condições para que o governo e outros órgãos responsáveis pela administração fundiária do País melhorem a governança de terras, garantindo segurança jurídica e desenvolvimento sustentável no Brasil.
O Comitê, que foi retomado após diálogos entre a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), realizou a primeira reunião após o retorno no dia 28 de janeiro, com a presença de representantes do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Instituto de Governança de Terras (IGT), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Receita Federal do Brasil (RFB), Ministério da Agricultura, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
Na ocasião, foi proposta a agenda de atividades do ano de 2021, em que serão coordenadas ações para impulsionar cada vez mais a integração dos cadastros rurais com os sistemas públicos. O coordenador do Comitê e presidente do IGT, Gabriel Pansani Siqueira, destaca a necessidade de um espaço de neutralidade e pluralidade de debates, buscando soluções para o melhor desenvolvimento da governança de terras no Brasil. “Com um objetivo muito claro e foco nas discussões, o Comitê segue uma importante filosofia que se sobrepõe às diferentes visões sobre muitos assuntos, que é a criação de uma agenda comum naquilo que nos une, a integração dos cadastros registrais e demais informações sobre o território”.
De acordo com Siqueira, o Comitê permite o estímulo ao desenvolvimento econômico alinhado à proteção ambiental, promove a integração entre instituições, possibilita uma maior transparência e acessibilidade, entre outros benefícios. “Por esses motivos, o trabalho resultou em importantes ações no passado e se reestruturou no momento presente para continuar sua missão e atingir seu objetivo”, explica.
O que é a governança de terras?
Governança de terras é o conjunto de regras, processos e organizações pelas quais se determina o acesso e o uso da terra em um país, como políticas, legislação, regulamentações, programas, papéis e relações organizacionais, capacidade de implementação, sistemas de informação disponível, entre outros.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Anoreg/MT
Outras Notícias
Anoreg RS
09 DE MAIO DE 2024
Desde sua criação, o Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) tem sido um marco no setor extrajudicial,...
Anoreg RS
08 DE MAIO DE 2024
Provimento nº 29/2024 – CGJ dispõe quanto à prorrogação da prestação de contas de Delegatários e Interinos, em razão da tragédia climática que assola o Rio Grande do Sul
Dispõe quanto à prorrogação da prestação de contas de Delegatários e Interinos, em razão da tragédia...
Anoreg RS
08 DE MAIO DE 2024
Portaria N° 18 de maio de 2024 determina a inspeção do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e as serventias extrajudiciais do estado
Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos judiciais do...
Anoreg RS
08 DE MAIO DE 2024
Provimento nº 161/2024 do CNJ é abordado em live do CNB/CF
As fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul nos últimos dias provocaram estragos em 332 municípios,...
Anoreg RS
08 DE MAIO DE 2024
Artigo – Marco legal das garantias: Modernização e facilitação do acesso ao crédito
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem sido favorável à desjudicialização da execução. A...
Anoreg RS
08 DE MAIO DE 2024
Anoreg/RS e Fórum de Presidentes promovem reunião extraordinária devido à tragédia climática no Rio Grande do Sul
Coordenado pelo presidente da Anoreg/RS, Cláudio Nunes Grecco, encontro online tratou sobre o impacto das enchentes...
Anoreg RS
07 DE MAIO DE 2024
Ato Conjunto 003/2024-P E CGJ determina a suspensão do expediente presencial dos serviços judiciais nos dias 11 a 17 de maio
ATO CONJUNTO Nº 03/2024-P E CGJ O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e a...
Anoreg RS
07 DE MAIO DE 2024
RESOLUÇÃO Nº 555, DE 17 DE ABRIL DE 2024. Altera a Resolução CNJ nº 508/2023, que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário.
O anteprojeto de reforma do Código Civil, formulado por uma comissão de juristas e entregue ao Senado no último...
Anoreg RS
07 DE MAIO DE 2024
CNJ publica alteração na resolução que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário
RESOLUÇÃO Nº 555, DE 17 DE ABRIL DE 2024. Altera a Resolução CNJ nº 508/2023, que dispõe sobre a...
Anoreg RS
07 DE MAIO DE 2024
Projeto regulamenta guarda de animal de estimação após fim de casamento ou união estável
Proposta precisa passar pela análise de duas comissões temáticas na Câmara dos Deputados