NOTÍCIAS
02 DE DEZEMBRO DE 2021
Presidente da Anoreg/RS fala sobre desjudicialização da adjudicação compulsória em palestra da Agadie
Encontro online ocorreu nesta quarta-feira (01.12), por meio do canal do YouTube da Agadie
Na noite desta quarta-feira (01.12), o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), João Pedro Lamana Paiva, participou de palestra, por meio do canal do YouTube da Associação Gaúcha dos Advogados do Direito Imobiliário e Empresarial (Agadie), sobre a “Desjudicialização da adjudicação compulsória – uma alternativa para a advocacia”.
O evento gratuito também contou com a participação da advogada e membro da Comissão Especial de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul (OAB/RS), Patrícia Presser, do presidente da Agadie, Eduardo de Mendonça Heinz, e da diretora da Agadie, Daiana Staudt.
Titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre (RS), Lamana Paiva agradeceu pelo convite. “É um privilégio e uma satisfação enorme poder estar aqui hoje novamente com a minha Agadie, posso dizer assim, que é uma instituição que eu adoro e esse ano eu fui o felizardo de ser agraciado e homenageado por essa grande Associação de advogados do Rio Grande do Sul”, pontuou.
Lamana Paiva iniciou a palestra apresentando aos participantes a função social das instituições notarial e registral, e a segurança jurídica do sistema. O papel dos cartórios extrajudiciais na Agenda 2030, um plano de ação desenvolvido no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) que reúne 17 objetivos de desenvolvimento sustentável e 169 metas, também foi pauta do encontro.
O presidente da Anoreg/RS ainda citou a palestra do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), no VII Encontro Amazonense de Notários e Registradores, onde falou sobre o Cartório contemporâneo e a prestação do serviço notarial e de registro. A Lei nº 9.514/1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, também foi destacado durante a explanação, assim como a execução extrajudicial.
Sobre a adjudicação compulsória extrajudicial, Lamana Paiva apontou que “é de se fomentar a criação de procedimento extrajudicial visando à materialização de título hábil a ensejar o registro imobiliário para o alcance da propriedade plena em decorrência de contrato preliminar de promessa de compra e venda, registrado ou não, dispensado, facultativamente, a via judicial”. Na oportunidade, o presidente da Anoreg/RS ainda elencou os requisitos da adjudicação compulsória extrajudicial.
Para assistir à palestra completa, clique aqui.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/RS
Outras Notícias
Anoreg RS
26 DE ABRIL DE 2024
Corregedora do Tocantins é eleita presidente do Fórum Nacional Fundiário dos Corregedores de Justiça
Pela primeira vez, uma mulher vai presidir o Fórum Nacional Fundiário dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de...
Anoreg RS
26 DE ABRIL DE 2024
Carta de Palmas encerra 93⁰ Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil; Manaus será próxima sede
Após exposições, debates e deliberações promovidos ao longo desta quinta-feira (25/4), o Colégio Permanente de...
Anoreg RS
26 DE ABRIL DE 2024
5º Fórum Nacional Fundiário dos Corregedores-Gerais de Justiça discute governança fundiária, mercado de carbono e atenção às comunidades tradicionais
Como parte da programação do 93º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (Encoge), o 5º...
Anoreg RS
25 DE ABRIL DE 2024
Informativo de Jurisprudência do CNJ trata do concurso para cartórios
Em concursos para cartórios, a pontuação por assistência jurídica voluntária deve ser dada apenas aos...
Anoreg RS
25 DE ABRIL DE 2024
Aberta consulta pública para aprimorar sistemas de registro de imóveis
A Corregedoria Nacional de Justiça abriu consulta pública com o objetivo de dar publicidade e colher sugestões...
Anoreg RS
25 DE ABRIL DE 2024
RIB emite nota técnica sobre atos de alienação fiduciária e de hipoteca
Com a publicação da Lei das Garantias (Lei nº 14.711/2023) em 30 de outubro de 2023, o sistema de crédito e...
Anoreg RS
24 DE ABRIL DE 2024
Governo deve encaminhar amanhã regulamentação da reforma tributária, diz líder
Fazenda, Fernando Haddad, vai encaminhar amanhã à Câmara dos Deputados a regulamentação da reforma tributária....
Anoreg RS
24 DE ABRIL DE 2024
Ministro Herman Benjamin é eleito presidente do CJF para o biênio 2024-2026
Os ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão serão os novos presidente e vice-presidente, respectivamente,...
Anoreg RS
24 DE ABRIL DE 2024
Artigo – Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Atualmente, o Código Civil brasileiro não aborda especificamente a questão da herança digital. E as leis...
Anoreg RS
24 DE ABRIL DE 2024
Artigo – Regime jurídico do exercício da função notarial e registral
Civil O constituinte originário definiu o regime jurídico dos notários e registradores como função estatal,...