11 DE JANEIRO DE 2021
TJ/RS – Autorizada possibilidade de trabalho remoto nos cartórios extrajudiciais

A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremia Kubiak, expediu o Provimento nº 050/2020-CGJ, determinando que fica mantida a possibilidade de realização de trabalho remoto autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça aos titulares, interinos, prepostos e demais funcionários dos Serviços Notariais e de Registros.

A medida decorre do agravamento da situação da pandemia provocada pelo novo coronavírus, ainda com a necessidade de evitar aglomeração de pessoas e manter o distanciamento social.

Também fica determinado que o plantão presencial das serventias será de no mínimo quatro horas diárias.

Além das determinações das autoridades de saúde locais, o plantão presencial nas serventias deverá observar os seguintes critérios:

Uso de máscara

Atendimento individual para evitar aglomeração no ambiente interno com distanciamento mínimo de 2 metros entre os presentes e, sempre que possível, agendamento prévio para a prática dos atos

Distância mínima de 2 metros entre os funcionários para as atividades na serventia

Rodízio entre os funcionários, mantendo afastados os maiores de 60 anos ou do grupo de risco

Permanece suspensa a prestação de serviços do Registro Civil das Pessoas Naturais nos postos de atendimento junto a hospitais, mantendo-se o atendimento remoto ou na sede do serviço, pelo plantão presencial.

As diligências externas em hospitais e penitenciárias serão realizadas apenas em situações emergenciais, assim definidas a critério do responsável pela serventia, e com as cautelas determinadas pelas autoridades governamentais.

Todas as certidões de habilitação de casamento, inclusive as expedidas em data anterior a 23 de março de 2020, permanecerão com os prazos suspensos caso os nubentes optem por não realizar o casamento durante a situação excepcional decorrente da pandemia de Covid-19.

Confira a íntegra do Provimento no link: https://www.tjrs.jus.br/static/2021/01/Provimento-No-050-2020-CGJ-Atualiza-diretrizes-para-o-funcionamento-dos-Servicos-Notariais-e-de-Registro-durante-a-pandemia-de-COVID-.pdf

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul