NOTÍCIAS
21 DE JUNHO DE 2022
Colégio Registral do RS reúne cerca de 200 pessoas em evento inédito na Fenadoce
A ação contou com o apoio da Associação dos Registradores e Notários do Alto Uruguai e Missões (ARN), da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), e do Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (IRIRGS). Foi a primeira vez que as entidades se reuniram para realizar um evento em uma feira nacional.
Na ocasião, foram abordados diversos assuntos de interesse da classe extrajudicial. A Medida Provisória n° 1.085/2021 – recentemente aprovada pelo Senado Federal e que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – foi o principal tema debatido, junto ao CRVA.
A atividade, em formato de mesa redonda, contou com a presença dos presidentes Sérgio Mersserschmidt (Colégio Registral do RS e ARN) e Sidnei Hofer Birmann (Arpen/RS), além do registrador de imóveis da 1ª Zona de Pelotas, Mario Pazutti Mezzari (representando o IRIRGS), e o registrador público de Garibaldi, Alessandro Borghetti.
Presente no evento, o deputado estadual Elizandro Sabino contou sobre sua história e seu trabalho na Assembleia Legislativa, principalmente sobre as ações na Presidência da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral. O parlamentar visitou diversas serventias pelo Estado, buscando reivindicações da classe e defendeu projetos de interesse dos profissionais extrajudiciais.
Na sequência, o presidente do Colégio Registral do RS, Sérgio Mersserschmidt, deu início à abertura do evento, falando sobre as competências de cada órgão na administração e manuseio do sistema eletrônico de registro.
O
registrador de imóveis Mario Pazutti Mezzari falou sobre as novidades que a MP 1085 traz, especialmente no Registro de Imóveis. Para o registrador, ainda não há uma normativa referente à MP por parte da Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJ-RS), pois provavelmente ela deverá regulamentar os atos somente depois da MP tornar-se lei.
“Devemos escolher bem nossos representantes, para que as leis sejam em prol da comunidade. O profissional extrajudicial precisa ter certeza sobre o ato, pois é a certeza que gera segurança jurídica. Paz social se dá pelo registro”, relatou.
Na oportunidade, o assessor administrativo financeiro do IRIRGS, Lucas Costa, falou rapidamente sobre a implantação do edital eletrônico, explicando que nas próximas semanas será enviado aos registradores um vídeo sobre a integração entre as plataformas CORI/BR e Central de Intimações.
Durante o evento, o registrador público Alessandro Borghetti discorreu sobre publicidade documental no serviço registral, tanto de títulos e documentos, quanto de imóveis e pessoas naturais. Segundo ele, a MP traz mudanças positivas para a atividade.
“Com a MP 1085, percebemos o legislador confiando no registrador, pois vários procedimentos começam a ser realizados sem intervenção judicial”, comentou.
Já o presidente da Arpen/RS, Sidnei Birmman, ressaltou as implicações da MP no registro civil de pessoas naturais. De acordo com Birmann, a MP traz emendas que devem atualizar normativas, como a referente à alteração de prenome e gênero.
“Quando a pessoa quer retirar o seu prenome é porque de fato ele incomoda. A ideia então é suprimir. Mas hoje ele consta na averbação da certidão. A emenda da MP traz novidades referentes à idade, que agora pode ser logo após os 18 anos”, explica.
A atividade contou ainda com o tradicional pinga-fogo, onde os participantes puderam perguntar sobre os assuntos abordados e debater as questões em conjunto.
Ao final, os coordenadores do Suporte da Arpen/RS aos CRVAs Ébert Crisóstemo, Jean Taffarel e Márcio Enck debateram questões técnicas relativas aos CRVAs, respondendo as dúvidas enviadas pelos titulares e coordenadores.
O presidente do Colégio Registral do RS, Sérgio Mersserschmidt, finalizou o evento, agradecendo os presentes e convidando para o próximo encontro da entidade, previsto para 09 de julho, em Carazinho.
Patrocínio
Para a realização do evento, as entidades contaram com o apoio de empresas parceiras que são: Sociedade Educacional Três de Maio (Setrem), Sky Informática, Grupo Comabe, Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Área Notarial e Registral (COOPNORE) e Overstep Computer Solutions.
Coopnore
Na ocasião, a COOPNORE, por meioo do gerente de agência, Jorge Martins, realizou a entrega de um iPhone 13, sorteado durante uma das ações da cooperativa.
Setrem
Sky
Fonte: Caroline Paiva
Assessoria de Comunicação – Colégio Registral do RS
Outras Notícias
Anoreg RS
03 DE MAIO DE 2024
Provimento determina a suspensão de expediente presencial nas serventias extrajudiciais do Rio Grande do Sul, entre os dias 6 e 10 de maio e na prorrogação de prazos de atos, em decorrência da decretação do estado de calamidade pública
Dispõe quanto aos procedimentos a serem adotados nos Serviços Extrajudiciais, entre os dias 06 e 10 de maio de...
Anoreg RS
03 DE MAIO DE 2024
Portaria nº 076/2024-P determina a prorrogação dos prazos processuais que se vencerem nos dias 02 e 03 de maio de 2024
Esta portaria entra em vigor no primeiro dia útil seguinte à data de sua disponibilização no Diário da Justiça...
Anoreg RS
03 DE MAIO DE 2024
Portaria nº 43/2024-DF determina a suspensão do expediente presencial das serventias extrajudiciais de Porto Alegre
Será mantido o funcionamento ininterrupto do plantão pelo RCPN.
Anoreg RS
03 DE MAIO DE 2024
Ato Conjunto 001/2024-P E CGJ determina a suspensão do expediente presencial dos serviços extrajudiciais nos dias 02 e 03 de maio, com a prorrogação dos prazos processuais
Compete aos diretores de foro a adoção de outras medidas medidas que entenderem pertinentes no âmbito do primeiro...
Anoreg RS
03 DE MAIO DE 2024
IPTU: STF decidirá sobre incidência do tributo em imóvel da União arrendado para concessionária de serviço público
Ainda sem data para julgamento, matéria teve Repercussão Geral reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF),...
Anoreg RS
03 DE MAIO DE 2024
Oficina Notarial e Registral: Título nulo – Cancelamento de registro – bloqueio de matrícula – Por Sérgio Jacomino
OFICINA NOTARIAL E REGISTRAL. Declaração de nulidade de ato de averbação. Bloqueio de matrícula. A declaração...
Anoreg RS
02 DE MAIO DE 2024
Provimento nº 161/2024 do CNJ entra em vigor nesta quinta-feira (02/05)
Normativa atualiza disposição sobre prevenção à lavagem de dinheiro e exercício de mandato eletivo.
Anoreg RS
02 DE MAIO DE 2024
Repetitivo discute necessidade de prévio ajuizamento de execução fiscal para preferência ao crédito tributário
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.081.493, 2.093.011 e...
Anoreg RS
02 DE MAIO DE 2024
No dia 7/5, Migalhas realiza com o apoio institucional do IBDCONT, o seminário online “A Reforma do Código Civil”
A Reforma do Código Civil Evento online - 7/5 terça-feira 9h às 12h30
Anoreg RS
02 DE MAIO DE 2024
Artigo – Provimento nº 161 do CNJ fortalece sistema de prevenção e combate a crimes financeiros
A partir de 2 de maio de 2024, passa a vigorar o Provimento nº 161, que altera o Código Nacional de Normas da...