NOTÍCIAS
24 DE FEVEREIRO DE 2022
Decreto nº 10.977/2022 regulamenta a carteira de identidade nacional com número único
Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para estabelecer os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para estabelecer o Serviço de Identificação do Cidadão como o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil.
Clique aqui e veja a íntegra do decreto.
Fonte: DOU
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22 DE FEVEREIRO DE 2022
Nota de pesar
A Anoreg/RS e o Fórum de Presidentes prestam suas sinceras condolências aos familiares, colegas e amigos.
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22 DE FEVEREIRO DE 2022
Posse e Usucapião – Direito Material e Direito Processual – 3ª Edição
Encontra-se em pré-venda a 3ª edição da obra publicada pela Editora Juspodivm intitulada “Posse e Usucapião...
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22 DE FEVEREIRO DE 2022
Projeto altera regra de indenização de ex-cônjuge sobre uso de imóvel comum
O Projeto de Lei 3498/21 exime o ex-cônjuge que residir com o filho em imóvel do ex-casal de indenizar a outra parte.
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22 DE FEVEREIRO DE 2022
Jurisprudência do STJ – Herdeiro perde direito de herança se praticar crime de homicídio doloso contra os pais
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22 DE FEVEREIRO DE 2022
Jurisprudência do STJ – É possível excluir herdeiro que participou crime de homicídio doloso contra os pais
É juridicamente possível o pedido de exclusão do herdeiro em virtude da prática de ato infracional análogo ao...
