NOTÍCIAS
14 DE ABRIL DE 2023
Correição pós provimento 134/2022: sua serventia esta preparada?
Com participação do Juiz Corregedor das Serventias Extrajudiciais de Londrina, Dr. Amarildo Clementino Soares, o evento será gratuito e acontecerá dia 18/04 às 17h30.
O evento será facilitado pela Dra. Renata Queiroz e contará com a palestra do Dr. Daniel Lattanzio, especialista em LGPD com know how em adequação em serventias extrajudiciais, e da Dra. Fernanda de Almeida Abud Castro, representando a Anoreg/BR.
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Inscrições abertas para o XIV Encontro Notarial e Registral do RS
Os valores do 1º lote são válidos até o dia 20 de março.
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13 DE MARçO DE 2023
Artigo – Posso vender imóvel que possui usufruto? – Por Samira de Mendonça Tanus Madeira
Primeiramente, cabe dizer que um bem é formado pelo seu proveito (usufruto) e a chamada nua propriedade.
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13 DE MARçO DE 2023
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13 DE MARçO DE 2023
Projeto exige idade mínima de 16 anos para celebração de união estável
O Projeto de Lei 728/23 altera o Código Civil para proibir a união estável de menores de 16 anos.
