29 DE ABRIL DE 2024
Fórum enfatiza apoio e fomento às ações de regularização fundiária e fortalecimento das corregedorias em Carta de Palmas

O Fórum Fundiário Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça apresentou nesta sexta-feira (26/4) os resultados da 5ª Reunião do colegiado que culminaram na divulgação da Carta de Palmas. Realizado na Capital tocantinense, durante todo o dia, o evento marcou o encerramento da programação iniciada na última quarta-feira (24/4), com o 93º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (Encoge), e reuniu magistrados e magistradas de todo o país.  

A Carta de Palmas conta com 20 enunciados e traz as principais temáticas, debates e deliberações aprovadas por unanimidade pelos membros das Corregedorias de Justiça, a exemplo da recomendação, aos governos estaduais, da criação e regulação de fundo específico para compensação de atos registrais da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, conforme determinação do art. 73 da Lei Federal n° 13.465/2017.  

Outro ponto importante da Carta é o enunciado que traz a sugestão aos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs) da criação de Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) específico para eliminar conflitos acerca dos procedimentos de regularização fundiária urbana (Reurb), como forma de implementar a conciliação e a mediação. 

O documento conta ainda com enunciado que propõe aproximar as Corregedorias-Gerais da Justiça ao Ministério das Cidades, especialmente da Secretaria Nacional de Periferias, com a finalidade de definir estratégias em comum para a regularização plena de áreas de favelas e núcleos urbanos.   

Por fim, a Carta de Palmas busca estimular a formação de grupos de trabalho de composição multidisciplinar, com o objetivo de sistematizar e organizar informações socioeconômicas relacionadas a ocupações de conflitos coletivos fundiários de alta complexidade. 

Confira Carta de Palmas aqui.

Agradecimento 

Ao encerrar o evento, a corregedora-geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, presidente do Fórum Nacional Fundiário, agradeceu a todos e destacou que o evento transcorreu da melhor forma possível. “Com o coração cheio de gratidão, eu me despeço de vocês. É uma despedida provisória para o nosso próximo encontro, que vai ser realizado na cidade de Manaus, em novembro. Eu aguardo todos vocês lá para a gente discutir novos temas importantes do Fórum Fundiário Nacional”, finalizou a presidente do Fórum, ressaltando sua satisfação em ter participado de um encontro, que segundo ela, foi de grande importância para o Brasil. 

Despedida 

Ao final do evento, a juíza Odete Almeida, coordenadora da Coordenadoria da Cidadania da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins recitou um poema de sua autoria sobre o 93º Encoge. De forma já saudosista, a magistrada expressou a relevância do evento e o sentimento de missão cumprida pelo Judiciário do Tocantins na realização do encontro. 

Fonte: TJTO