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30 DE MARçO DE 2026
Senado Federal aprova regras para desmembramento e incorporação de municípios
Minuta de Lei Complementar aguarda sanção da Presidência da República. O Plenário do Senado...
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30 DE MARçO DE 2026
Artigo – Memória, verdade e dignidade: A retificação de óbitos da ditadura no Registro Civil brasileiro – Por Moema Locatelli Belluzzo
A consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil não se limitou à reorganização das instituições...
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30 DE MARçO DE 2026
Lideranças debatem o futuro do Registro de Imóveis brasileiro
5ª Reunião de Alinhamento Institucional reuniu representantes das entidades nacionais e estaduais de todo o...
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30 DE MARçO DE 2026
Rede social, selfies e milhas aéreas na partilha? Novo Código Civil delimita herança digital
Depois que uma pessoa morre, o que acontece com seu patrimônio digital? Quem fica com os perfis nas redes sociais,...
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30 DE MARçO DE 2026
Digitalização dos cartórios redefine rotinas e traz novos desafios para a gestão de equipes
Avanço dos atos eletrônicos e da digitalização dos registros exige reorganização de processos, capacitação...