24 DE SETEMBRO DE 2025
Valor Econômico: Registradores buscam nova regulação de ‘token’ imobiliário

Pedido é uma resposta à iniciativa do Cofeci, que no final de agosto publicou uma regulamentação reconhecendo a tokenização imobiliária e negócios envolvendo esses ativos

Uma polêmica envolvendo representações digitais (“tokens”) de ativos imobiliários opôs as lideranças de registradores e de corretores de imóveis. O Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), que representa os registradores, pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que crie uma regulamentação imobiliária específica para tokens.

O pedido é uma resposta à iniciativa do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), que no final de agosto publicou uma regulamentação reconhecendo a tokenização imobiliária e negócios envolvendo esses ativos. Para o ONR, o Cofeci não teria competência para regular o tema.

Em entrevista ao Valor, Juan Pablo Correia Gossweiler, presidente do ONR, disse que a Resolução 1.551/2025 do Cofeci é frágil e pode ser questionada jurídica e administrativamente. “Será que o conselho que regulamenta uma profissão pode regulamentar plataformas digitais e formas de criação de ativos digitais?”, questiona.

Gossweiler considera que a resolução invadiu competências de maneira flagrante no art. 54, que diz que direitos de propriedade poderão ser alvo de tokenização. Para ele, a Lei 13.465 de 2017, que trata da regularização fundiária no Brasil, deixou claro que as atividades registrais que envolvem tecnologia precisam ser regulamentadas pelo CNJ, que é o agente regulador do ONR.

Será que o conselho que regulamenta uma profissão pode regulamentar a criação de ativos digitais?” — Juan Gossweiler

O presidente do ONR afirma que as empresas podem lançar ofertas atreladas a recebíveis imobiliários, pois é um tema da alçada da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que já regulamentou a questão. No entanto, ele entende que levar o imóvel em si ao mundo dos ativos digitais é algo que não pode ser feito com as leis e regras que o Brasil tem hoje. “Não há tokenização imobiliária. O dono do imóvel é quem está na matrícula.”

Por fim, ele também acusou o Cofeci de ter feito a resolução depois de uma parceria com a netspaces, uma empresa de tokenização imobiliária.

Apesar das críticas, Gossweiler diz que não é contra a utilização da tecnologia, e estaria apenas em busca de uma regulamentação pelas vias corretas. “A tokenização é uma ferramenta nova de tecnologia, que precisa ser utilizada. O que é necessário são requisitos para evitar sonegação fiscal, fraudes e lavagem de dinheiro.”

O executivo diz que o ONR está com previsão de investir R$ 400 milhões de 2024 a 2026 em suas plataformas. Este investimento, segundo ele, já está avançando em blockchain e inteligência artificial. Gossweiler destaca ainda que o ONR participou de testes de tokenização imobiliária dentro do projeto piloto do Drex, do Banco Central (BC). Nele, o órgão atuou junto com Banco do Brasil, Caixa e o consórcio de cooperativas de crédito SFCoop para viabilizar transações com imóveis tokenizados.

“Firmamos um acordo de cooperação técnica entre os membros do grupo de trabalho do Drex para tokenização imobiliária”, afirma.

Procurado, o Cofeci negou que tenha invadido competências com a sua resolução. “A tokenização imobiliária não altera a natureza jurídica dos contratos e, por isso, não pode ser objeto de tutela indevida”, afirma o conselho.

De acordo com o Cofeci, a Lei 13.465 delimitou o papel do ONR à operação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), sob supervisão do CNJ. Não haveria, portanto, competência legal para intervir na intermediação imobiliária, que seria matéria exclusiva do Cofeci.

“A resolução estabelece ambiente competitivo, transparente e seguro. O interesse já manifestado por dezenas de empresas do setor é evidência da neutralidade da norma”, argumenta. “Insinuações sem respaldo apenas comprometem a confiança pública e fragilizam a credibilidade de quem as formula”, acrescenta em nota quando fala das acusações envolvendo a netspaces.

Já a netspaces disse que mantém relacionamento respeitoso e permanente com todas as entidades do setor, incluindo órgãos reguladores, autoridades, cartórios, empresas privadas e concorrentes. A empresa nega categoricamente ter “encomendado” qualquer resolução.

Fonte: Valor Econômico

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