05 DE AGOSTO DE 2026
Anoreg/RS e RIB-RS participam de nova reunião sobre o Programa Integrado de Requalificação do Vale do Taquari

Encontro reuniu Secretaria da Reconstrução Gaúcha e registradores de imóveis para discutir soluções para a implementação do programa

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) e o Registro de Imóveis do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (RIB-RS) participaram, nesta terça-feira (4/8), de uma nova reunião promovida pela Secretaria da Reconstrução Gaúcha (SERG) para tratar da implementação do Programa Integrado de Requalificação do Vale do Taquari (PIR). O encontro deu continuidade às discussões iniciadas na primeira reunião realizada em 28 de julho e reuniu o secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, a secretária adjunta da Reconstrução Gaúcha, Angela de Oliveira, a coordenadora-geral adjunta para Assuntos de Parcerias e Concessões da PGE-RS, Lívia Deprá Camargo Sulzbach, além dos registradores de imóveis dos municípios contemplados pelo programa.

A reunião teve como objetivo aprofundar as discussões sobre os procedimentos necessários para viabilizar a indenização dos proprietários de imóveis localizados em áreas de alto risco, bem como a posterior transferência dessas áreas para a titularidade dos municípios, garantindo segurança jurídica às próximas etapas do programa.

Durante o encontro, o secretário Pedro Capeluppi destacou que o Estado trabalha na construção de um plano para indenizar os proprietários e assegurar que as áreas de risco passem ao domínio do Poder Público Municipal.

“O que o Ministério Público nos demandou foi que a gente fizesse um plano para indenizar as pessoas pelas áreas que elas hoje têm, naquelas áreas que hoje não podem mais ser habitadas, e esses terrenos fossem passados para a titularidade do Poder Público. No caso aqui, o Poder Público Municipal em cada um deles. Desde então estamos nesse processo, que envolve uma série de etapas de mapeamento, identificação cadastral e levantamento das pessoas beneficiadas por programas estaduais e federais. Paralelamente, estamos olhando para as próximas etapas e buscamos otimizar esse trabalho de reconhecimento das áreas, identificação da situação cadastral e construção de soluções para a transferência da titularidade dessas propriedades quando forem realizadas as indenizações com recursos do Governo do Estado.”

O diretor do RIB-RS e titular do Ofício dos Registros Públicos de Vera Cruz (RS), Júlio César Weschenfelder, ressaltou que as diferentes situações jurídicas dos imóveis exigirão soluções específicas para garantir a efetividade do programa. “Nós temos áreas das mais diversas situações jurídicas possíveis. Tem área titulada, tem área que não tem inventário, tem área de posse, tem área de ocupação. Do ponto de vista da desapropriação registrável, aquelas que são tituladas normalmente não vão apresentar grandes dificuldades. As demais situações exigirão tratamentos próprios. O município poderá desapropriar a posse e retirar o ocupante da área de risco, mas isso não significa que passará a ser proprietário do imóvel. Em muitos casos, posteriormente será necessário promover ações como usucapião, caso haja interesse, porque não há como transformar uma posse em propriedade quando ela juridicamente não existe.”

O diretor de Regularização Fundiária do RIB-RS e titular do Registro de Imóveis de Cachoeira do Sul (RS), Everton José Helfer de Borba, chamou atenção para a necessidade de que a retirada das famílias das áreas de risco resulte também em uma solução jurídica definitiva.

“A minha preocupação é assegurar que a desocupação física produza também uma solução jurídica permanente. O beneficiário da indenização, o ocupante e o proprietário registral nem sempre serão a mesma pessoa. Da mesma forma, o polígono da área nem sempre coincidirá com a matrícula do imóvel. Precisamos definir como serão tratadas situações envolvendo espólios, copropriedades, aquisições parciais e imóveis rurais que permanecerão particulares.”

As contribuições apresentadas pelos registradores reforçaram a importância da atuação integrada entre Estado, Poder Judiciário, municípios, Ministério Público e serviços registrais para superar os desafios jurídicos envolvidos na implementação do Programa Integrado de Requalificação do Vale do Taquari.

Instituído pelo Governo do Estado em junho de 2026, o PIR integra as ações do Plano Rio Grande e prevê a aquisição de imóveis situados em áreas de alto risco, buscando impedir novas ocupações em regiões suscetíveis a eventos climáticos extremos, além de promover a requalificação urbana e ampliar a segurança das comunidades atingidas.

Fonte: Assessoria de Comunicação

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