NOTÍCIAS
03 DE AGOSTO DE 2026
IBAMA cria Sistema Prisma para consulta de indicadores de integridade e conformidade ambiental de imóveis rurais
Plataforma reunirá informações do CAR e de outras bases públicas para subsidiar análises sobre a situação ambiental das propriedades.
Por intermédio da Portaria n. 151/2026, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) criou o Sistema Prisma, que fornece consulta de indicadores de integridade ambiental, no âmbito do Instituto, e estabelece diretrizes para sua constituição e funcionamento.
Conforme o art. 1º da Portaria, o Prisma tem o objetivo de “consolidar, integrar e disponibilizar as informações destinadas ao apoio à análise de indicadores de integridade e conformidade ambiental relacionados a imóveis rurais registrados no Cadastro Ambiental Rural – CAR.”
Segundo a matéria publicada pelo portal Geocracia, “o Prisma permitirá localizar imóveis por número do CAR, CPF, CNPJ, coordenadas geográficas ou seleção direta no mapa. A plataforma também disponibilizará camadas geoespaciais, cruzamentos territoriais e relatórios com dados cadastrais, representação cartográfica, referências das bases consultadas e mecanismos de autenticação por QR Code. A gestão ficará a cargo do Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima), vinculado ao Ibama.”
Além disso, o Geocracia ressalta que, “na prática, o sistema tende a tornar mais visíveis situações como desmatamentos, embargos e incidências territoriais que podem interferir na regularização dos imóveis e no acesso dos produtores a operações financeiras.”
O acesso ao sistema será restrito a instituições públicas e privadas previamente cadastradas e autorizadas pelo IBAMA. Ademais, segundo o Geocracia, os resultados trazidos pelo sistema “têm caráter informativo e não substituem análises técnicas, jurídicas ou regulatórias, nem representam aprovação ou reprovação de operações pelo órgão ambiental.”
Por fim, o art. 9º da Portaria estabelece que “as informações disponibilizadas no Sistema Prisma são provenientes de bases de dados próprias e integradas de diferentes órgãos e instituições. A atualização, consistência e integridade dos dados de terceiros observam os critérios, metodologias e periodicidade definidos pelos respectivos órgãos responsáveis por sua produção e disponibilização.”
Acesse as íntegras da matéria e da Portaria.
Fonte: IRIB, com informações do portal Geocracia e do IBAMA
The post IBAMA cria Sistema Prisma para consulta de indicadores de integridade e conformidade ambiental de imóveis rurais first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
29 DE JULHO DE 2026
Artigo – Reflexões sobre a regulamentação da atividade notarial e registral – por Gustavo Fiscarreli
Hoje, ao acessar o portal justiça aberta do CNJ para o envio semestral de dados, deparei-me com o impacto do...
Anoreg RS
29 DE JULHO DE 2026
Convenção de condomínio não pode ratear despesas de forma desigual, decide STJ
É nula a convenção que determina o rateio da taxa de condomínio de forma desproporcional entre as unidades, sem...
Anoreg RS
29 DE JULHO DE 2026
Novas exigências do CNJ ampliam o foco dos cartórios para gestão e compliance
Após avanço da digitalização, especialistas apontam que governança e sucessão técnica passam a ser...
Anoreg RS
28 DE JULHO DE 2026
CNJ libera alienação fiduciária em contrato sem escritura pública
O Conselho Nacional de Justiça decidiu eliminar a exigência de escritura pública para formalizar a cláusula de...
Anoreg RS
28 DE JULHO DE 2026
Justiça valida Tabela Price em alienação fiduciária
Ao analisar os resultados de uma perícia contábil que teve como objeto contrato de compra e venda de imóvel com...