NOTÍCIAS
23 DE MARçO DE 2026
Provimento do CNJ nº 219/26 estabelece regras para a gestão, atualização e publicidade da relação de Cartórios vagos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, no último dia 20 de março, o Provimento n. 219/2026, uma norma que reestrutura a organização dos concursos para serventias extrajudiciais no Brasil. A medida, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, estabelece diretrizes para a gestão da Relação Geral de Vacâncias (RGV), visando extinguir controvérsias jurídicas e variações cronológicas no preenchimento de vagas.
Clique aqui e veja a íntegra do provimento.
Fonte: Diário de Justiça do CNJ
The post Provimento do CNJ nº 219/26 estabelece regras para a gestão, atualização e publicidade da relação de Cartórios vagos first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
03 DE MARçO DE 2026
Inscrições abertas para procedimento de heteroidentificação do 3º Exame Nacional dos Cartórios
Estão abertas, de 02/03 até 24/03, as inscrições para o procedimento de heteroidentificação previsto no 3º...
Anoreg RS
03 DE MARçO DE 2026
Conferência das Cidades aponta futuro das políticas urbanas
Documento final inclui diretrizes para habitação, saneamento e regularização fundiária, entre outras áreas...
Anoreg RS
03 DE MARçO DE 2026
Sistema Justiça Aberta ficará indisponível durante a migração da plataforma
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que a migração do Sistema Justiça Aberta para sua nova versão teve...
Anoreg RS
03 DE MARçO DE 2026
Entra em vigor lei que cria a Agência Nacional de Proteção de Dados
Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta...
Anoreg RS
03 DE MARçO DE 2026
Registro da incorporação imobiliária não institui condomínio edilício
Decisão foi proferida pela CN-CNJ e reafirma autonomia jurídica entre o condomínio sobre frações ideais e o...
