NOTÍCIAS
16 DE MARçO DE 2026
Supremo na Semana destaca direito à nacionalidade brasileira para crianças estrangeiras adotadas no exterior
Episódio #182 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu que crianças estrangeiras adotadas por brasileiros no exterior, com registro no órgão consular competente, têm direito à nacionalidade brasileira, é destaque no Supremo da Semana. O Plenário reafirmou que a Constituição Federal de 1988 proíbe distinções entre filhos biológicos e adotivos.
Clique aqui para ouvir e aqui para assistir.
A maioria já formada na Segunda Turma para manutenção da prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, decretada pelo ministro André Mendonça, e o início do julgamento da ação penal contra parlamentares acusados de desvio de emendas também estão entre os temas tratados.
O episódio #182 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo.
Fonte: STF
The post Supremo na Semana destaca direito à nacionalidade brasileira para crianças estrangeiras adotadas no exterior first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
24 DE FEVEREIRO DE 2026
União pode ajuizar ação para regulamentar visita de genitor estrangeiro, diz STJ
A União, na condição de autoridade central para aplicação das normas da Convenção de Haia, tem legitimidade...
Anoreg RS
24 DE FEVEREIRO DE 2026
Artigo – Existe debate teórico sobre a qualificação registral no Brasil? Introdução às razões de uma perplexidade
Toda teoria surge a partir da angústia de seu autor, quando a inércia é rompida pela inquietude da mudança....
Anoreg RS
24 DE FEVEREIRO DE 2026
Imóveis rurais na Amazônia podem ter áreas de preservação reduzidas
A reserva legal em imóveis rurais na Amazônia Legal poderá baixar de 80 para 50%, de acordo com projeto de lei em...
Anoreg RS
24 DE FEVEREIRO DE 2026
Artigo – Depois do carnaval, cresce a procura por casamento civil
O casamento civil acompanha o ritmo social, não apenas a vontade privada. Após a intensidade social, como no...
Anoreg RS
23 DE FEVEREIRO DE 2026
Caso envolvendo herança de tio de Suzane von Richthofen reforça importância do testamento público
A morte do médico Miguel Abdalla Netto, tio materno de Suzane von Richthofen, reacendeu o debate sobre um tema que...
