25 DE FEVEREIRO DE 2026
Uso de via extrajudicial evita litigância abusiva, diz juíza Daniela Madeira

Para magistrada, embora existam demandas de massa legítimas, a complexidade estrutural exige respostas que ultrapassem a via judicial tradicional.

Durante o II Congresso Ibero-brasileiro de Governança Global, em Salamanca, a juíza Federal Daniela Madeira defendeu o fortalecimento de mecanismos de conciliação e soluções extrajudiciais como forma de combater a litigância abusiva e preservar o acesso adequado à Justiça.

Ao abordar o tema, a magistrada afirmou que o primeiro passo é compreender como a litigância abusiva se manifesta dentro do sistema brasileiro e também fora do país, permitindo um direito comparado que fortaleça a identificação desse tipo de demanda.

Nesse contexto, chamou atenção para a dimensão do sistema brasileiro: “Quando a gente pensa em Brasil, a gente tem que sempre pensar que nós temos 220 milhões de brasileiros, nós temos quase 80 milhões de processos dentro do Poder Judiciário, somos 19 mil juízes julgando todas essas demandas”.

Para a juíza, embora existam demandas de massa legítimas, a complexidade estrutural exige respostas que ultrapassem a via judicial tradicional.

“Há sim demandas de massa que entram de forma legítima dentro do Poder Judiciário, mas por inúmeras causas, é um processo complexo, são causas complexas, então nós temos que combater não só através da conciliação, através de outras formas extrajudiciais de conciliações administrativas para que esses processos realmente não cheguem ao Poder Judiciário.”

Diante disso, defendeu a ampliação de instrumentos capazes de identificar e conter práticas abusivas antes que se convertam em processos judiciais:

“A gente tem várias formas de detectar essas demandas abusivas, através de sistemas, através de cooperações institucionais com outros atores da Justiça, para inibir que essas ações que não devam estar dentro da Justiça, porque elas têm um desvio de finalidade, elas não entrem e sejam realmente combatidas.”

Ao final, a juíza Federal reiterou que a adoção de medidas consensuais e administrativas é estratégica para evitar a sobrecarga do sistema e assegurar que o Judiciário permaneça acessível às demandas que efetivamente exijam sua atuação.

Assista à entrevista em: https://youtu.be/5T3wfLa1LJo?si=DQeLHbzRrxeyJ4ko

O evento

Entre os dias 23 e 25 de fevereiro de 2026, a cidade de Salamanca recebe o II Congresso Ibero-brasileiro de Governança Global. Com o tema “Jurisdição e segurança jurídica”, o encontro reúne especialistas para debater os desafios contemporâneos da atuação jurisdicional e seus impactos na estabilidade institucional. O evento é promovido pelo IBDL – Instituto Brasileiro de Direito Legislativo, em parceria com a tradicional Universidade de Salamanca.

Fonte: Migalhas

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